DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 8/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2002
Ementa: EXCLUI O INCISO V DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990EXCLUIExclui inciso V do parágrafo 1º do artigo 35.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui