DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 9/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2002
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 120 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera redação do artigo 120.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui