DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 12/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2003
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "a" DO INCISO XV DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera alínia C do inciso XV do artigo 58.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui