DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 13/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2004
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 3° DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera parágrafo 3º do artigo 13.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui