DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 14/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2005
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3°, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera parágrafo único do artigo 3º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui