DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 15/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2006
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera caput do artigo 24.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui