DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 16/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2006
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9°, DO ARTIGO 94 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera parágrafo 9º do artigo 94.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui