DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 17/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2007
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5° DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990INCLUIInclui parágrafo único no artigo 5º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui