DETALHES DA NORMA

Lei 2936/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2006
Ementa: Dispõe sobre a desconcentração administrativa da administração direta do poder executivo municipal de Aracruz e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2895 30/03/2006MENCIONAMenciona o artigo 14.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona os artigos 38, 58 e 105.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3337 25/08/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei3267 29/12/2009ALTERAInciso II, do artigo 3º
Lei3267 29/12/2009REVOGAInciso VI, do § 1º, do artigo 3º