DETALHES DA NORMA

Lei 2441/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1623 15/07/1993MENCIONA
Lei1623 15/07/1993REVOGARevoga parcialmente.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o Título IV, Capítulo II, Seção IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui