DETALHES DA NORMA

Lei 2935/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2006
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2898 31/03/2006MENCIONAMenciona o parágrafo único do artigo 86.
Lei2315 12/09/2000MENCIONA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 94.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui