DETALHES DA NORMA

Lei 3035/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2315 12/09/2000MENCIONA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona Parágrafo 2º. do artigo 94.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2981 29/12/2006MENCIONAMenciona o artigo 23.