DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 1510/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1991
Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 3º do artigo 29.
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera a redação do parágrafo 2º do artigo 149.
Lei Orgânica1 02/04/1990INCLUIAcrescenta o parágrafo 3º ao artigo 149.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui