DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 1/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1991
Ementa: Altera disposições do artigo 149.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERADá nova readação ao caput do artigo 149.
Lei Orgânica1 02/04/1990INCLUIParágrafo 3º. no artigo 149.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAParágrafo 3º. do artigo 29.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui