DETALHES DA NORMA

Lei 2714/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 18/06/2004
Ementa: ESTABELECE CARGA HORÁRIA E TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2793 01/06/2005REVOGA TOTALMENTE