DETALHES DA NORMA

Lei 3127/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3077 28/12/2007MENCIONAOrçamento de 2008
Lei2842 03/11/2005MENCIONAPPA 2006/2009
Lei2315 12/09/2000MENCIONA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArtigo 55, Inciso XIX
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArtigo 94, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui