DETALHES DA NORMA

Lei 3167/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2008
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArtigo 94

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3243 30/11/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3230 25/08/2009MENCIONAOrçamento
Lei3210 11/05/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3196 26/03/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3195 26/03/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3194 26/03/2009MENCIONAOrçamento Vigente