DETALHES DA NORMA

Lei 3330/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAInciso XIX, do artigo 55
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA§ 2º, do artigo 94

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui