DETALHES DA NORMA

Lei 3406/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2011
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A LEI DO DESPORTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ESPORTIVAS PROFISSIONAIS E AMADORAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArtigo 160

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui