DETALHES DA NORMA

Lei 3408/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 23/03/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3390 28/12/2010MENCIONA
Lei2818 05/09/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3708 17/09/2013MENCIONA
Lei3708 17/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei3632 29/11/2012MENCIONA
Lei3588 02/07/2012ALTERA§ 2º do artigo 7º