DETALHES DA NORMA

Lei 3645/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2013
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAinciso XII do Artigo 21

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui