DETALHES DA NORMA

Lei 3654/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3325 07/07/2010REVOGAArtigo 1º
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA§ 7º do artigo 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui