DETALHES DA NORMA

Lei 3229/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2009
Ementa: ESTABELECE O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM OS RESPECTIVOS PADRÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do artigo 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3814 26/05/2014MENCIONAanexo I
Lei3649 01/04/2013EXCLUICargos do Anexo I
Lei3649 01/04/2013INCLUICargos do Anexo I
Lei3649 01/04/2013ALTERAAnexo I