DETALHES DA NORMA

Lei 2315/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2000
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REALIZAR O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3127 17/07/2008MENCIONA
Lei3035 18/07/2007MENCIONA
Lei2935 03/07/2006MENCIONA
Lei2804 30/06/2005MENCIONA
Lei2483 21/06/2002MENCIONA
Lei2378 06/07/2001MENCIONA