DETALHES DA NORMA

Lei 3674/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUANTO A PREVENÇÃO E O COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2077 19/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui