DETALHES DA NORMA

Lei 3708/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2013
Ementa: REESTRUTURA A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E A LEI 3.632/2012.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3632 29/11/2012MENCIONAArts. 3º e 17
Lei3632 29/11/2012MENCIONAArt. 7º
Lei3632 29/11/2012MENCIONAArt. 9º
Lei3408 23/03/2011MENCIONA
Lei3408 23/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui