DETALHES DA NORMA

Lei 2311/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o inciso XIX do artigo 55.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2359 03/05/2001ALTERAAltera a redação do artigo 154.
Lei2325 22/11/2000MENCIONA