DETALHES DA NORMA

Lei 2310/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2000
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 6º do artigo 24.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2552 12/03/2003MENCIONAMenciona o artigo 3º.