DETALHES DA NORMA

Lei 3814/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3777 30/12/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei3229 15/10/2009MENCIONAanexo I
Lei2898 31/03/2006MENCIONA Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracruz; Art. 36; Art. 39; Art. 40; Art. 42.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4205 31/10/2018ALTERAArt. 21; inciso II do art. 23; Caput do art. 41; caput e Parágrafo único do art. 42; incisos I a IV do § 2º do art. 46; caput e Parágrafo único do art. 48.