DETALHES DA NORMA

Lei 3834/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3776 30/12/2013MENCIONAPPA
Lei3777 30/12/2013MENCIONAexercício financeiro
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAart. 94, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3900 06/04/2015MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária (LDO)