DETALHES DA NORMA

Lei 3784/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA§ 7º DO ARTIGO 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3907 27/04/2015MENCIONAArtigo 2º