DETALHES DA NORMA

Lei 3870/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2014
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 2.528 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2528 30/12/2002INCLUIparágrafo único ao artigo 3º
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA§ 7º do artigo 33

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui