DETALHES DA NORMA

Lei 3944/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3884 22/12/2014MENCIONALOA
Lei3776 30/12/2013MENCIONAPPA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAART. 94, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4052 30/05/2016MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei4009 03/12/2015MENCIONAARTIGO 24, INCISO I