DETALHES DA NORMA

Lei 4003/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2015
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 3.712, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3712 20/09/2013ALTERAARTIGO 1º, INCISO I
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAARTIGO 33, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui