DETALHES DA NORMA

Lei 4007/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONATítulo IV, Capítulo II, Seção IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4182 26/06/2018MENCIONAConselho Tutelar do Município de Aracruz
Lei4082 20/09/2016ALTERAArt. 34, §1º
Lei4082 20/09/2016ALTERAArt. 35, §3º, para §2º
Lei4082 20/09/2016EXCLUIArt. 36
Lei4082 20/09/2016ALTERAArt. 38, III, "g"
Lei4082 20/09/2016ALTERAArt. 39, caput
Lei4082 20/09/2016EXCLUIArt. 41, §4º
Lei4082 20/09/2016EXCLUIArt. 45, XIII
Lei4082 20/09/2016ALTERAArt. 50 para Art. 46A
Lei4082 20/09/2016ALTERA Art. 48, caput
Lei4082 20/09/2016ALTERAArt. 57
Lei4082 20/09/2016ALTERAArt. 61
Lei4082 20/09/2016EXCLUIArt. 81
Lei4082 20/09/2016ALTERAArt. 52
Lei4082 20/09/2016ALTERAArt. 53