DETALHES DA NORMA

Lei 4073/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4009 03/12/2015MENCIONAExercício financeiro de 2016
Lei3776 30/12/2013MENCIONAPPA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArt. 55, XIX
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArt. 94, p2

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui