DETALHES DA NORMA

Resolução 644/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/04/2012
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31/12/1990, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução492 31/12/1990ALTERAParágrafo Único do artigo 10
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA§ 3º do artigo 35

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui