DETALHES DA NORMA

Resolução 670/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/11/2015
Ementa: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 173, DA RESOLUÇÃO Nº 492/1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução492 31/12/1990ALTERAArt. 173, IV
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA§ 3º do artigo 35

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui