DETALHES DA NORMA

Lei 4097/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2016
Ementa: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4009 03/12/2015MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4108 12/05/2017ALTERAArt. 26 e seus parágrafos
Lei4108 12/05/2017ALTERAPrazo dos arts. 53 e 55
Lei4108 12/05/2017INCLUI§ 3º ao Art. 26
Lei4108 12/05/2017INCLUIArt. 7º