DETALHES DA NORMA

Lei 2238/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1999
Ementa: AUTORIZA INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE CANDIDATOS QUE ESTEJAM CONCLUINDO O ÚLTIMO ANO DO CURSO EXIGIDO PARA A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui