DETALHES DA NORMA

Lei 2201/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 94.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 3º do artigo 96.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui