DETALHES DA NORMA

Lei 2732/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 27/07/2004
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 10 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 6º do artigo 24.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2750 29/09/2004REVOGA TOTALMENTE