DETALHES DA NORMA

Resolução 663/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/10/2013
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArt. 35, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução667 29/05/2014MENCIONA
Resolução666 15/04/2014ALTERAPrazo
Resolução664 14/01/2014ALTERAPrazo