DETALHES DA NORMA

Resolução 664/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/01/2014
Ementa: PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução663 18/10/2013ALTERAPrazo
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArt. 35, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui