DETALHES DA NORMA

Resolução 665/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/04/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ EM ATENDIMENTO AO ART. 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2898 31/03/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArt. 35, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui