DETALHES DA NORMA

Resolução 668/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/07/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2476 29/05/2002MENCIONAArt. 5º
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArt. 35, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui