DETALHES DA NORMA

Lei 4127/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4096 29/12/2016MENCIONAExercício financeiro de 2017
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArt. 94, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4189 20/07/2018MENCIONAArt. 23, Inciso I
Lei4159 29/12/2017MENCIONAART. 23, ITEM I
Lei4159 29/12/2017MENCIONALDO