DETALHES DA NORMA

Lei 4155/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COMPETÊNCIAS E PLANO DE CARREIRA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3652 05/04/2013MENCIONA
Lei3632 29/11/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei3534 13/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei3385 20/12/2010MENCIONA
Lei3385 20/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui