DETALHES DA NORMA

Lei 4190/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4156 28/12/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAArt. 94, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui