DETALHES DA NORMA

Lei 4191/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2018
Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ – SAAE – A FIRMAR ACORDO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAincisos do art. 151

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui